Inteligência Regulatória IN 39/2018 — Fertilizantes Minerais

Aba 01 · Validador de Laudo

Simulador de Conformidade & Calculadora de Tolerâncias

Todos os componentes já aparecem prontos para preenchimento. Informe a garantia declarada e o valor do laudo apenas nos que interessam — ao validar, o sistema exibe somente os preenchidos, com a memória de cálculo de cada um segundo a IN 39/2018 (Art. 20). Para micronutrientes, informe também o teor solúvel para checar a exigência de ≥ 60% no extrator legal.

Enquadramento do Produto

Categoria (define a coluna de tolerância)

Misto → coluna "Mistos". Simples e Complexo → coluna "Simples e Complexos" (Art. 20, §1º, I).

Modo de Aplicação

Define a regra de tolerância para excesso (Art. 20, §2º).

Natureza Física

Referência de rotulagem; granulometria validada na Aba 03.

Micronutriente(s) comercializado(s) isoladamente (produto exclusivo de micro, via solo) — troca o teto de excesso de 1,5×/3× o declarado (em mistura) para uma tolerância mais estrita de 1/4 do declarado somada ao teor garantido, para B, Cu, Mn e Zn (Art. 20, §2º, II, "a").

Nutrientes & Componentes Garantidos Preencha só o que precisar

Unidade: % (m/m) para sólidos ou g/L para fluidos — mantenha a mesma unidade na garantia e no laudo. Micronutrientes: o campo "solúvel no laudo" checa a exigência de ≥ 60% do total no extrator legal (Art. 6º / Art. 9º).

Aba 02 · P&D e Regulatório

Criar Ficha de Especificação

A partir da garantia pretendida, a ferramenta calcula a faixa que o laudo pode apresentar sem infringir a norma — o mínimo aceitável (tolerância para deficiência) e o máximo aceitável (tolerância para excesso, quando houver teto legal). Para micronutrientes, indica o extrator obrigatório e o teor solúvel mínimo (≥ 60% do total). Preencha só as garantias desejadas e gere a ficha.

Enquadramento do Produto

Categoria

Modo de Aplicação

Natureza Física

Micronutriente(s) comercializado(s) isoladamente (via solo) — ajusta o teto de excesso de B, Cu, Mn e Zn.

Garantias Pretendidas Preencha só o que for declarar

Aba 03 · Especificação Física

Granulometria & Natureza Física (Art. 3º)

Selecione a natureza física; a ferramenta carrega as peneiras exigidas, aplica as tolerâncias de peneiramento (Art. 20) e plota a curva contra a faixa legal.

Natureza Física do Produto

Especificação

Aba 04 · Consulta Regulatória

Guia Rápido de Exigências, Solubilidade & Tolerâncias

Tabelas consultivas extraídas da IN 39/2018 para registro, formulação e controle de qualidade.

Teores mínimos — Macronutrientes primários (Art. 9º, I)

Tipo (misto/complexo)	Modo	Soma dos macronutrientes primários
Ternário (NPK)	Via solo / fertirrigação	≥ 18%
Binário (NP, NK, PK)	Via solo / fertirrigação	≥ 15%
Qualquer primário	Via foliar	≥ 1% por nutriente

Secundários (Ca, Mg, S) declarados: mínimo 1% por nutriente (Art. 9º, II). Fert. simples em solução/suspensão: garantias ≥ 1/10 das mínimas do Anexo I (Art. 8º, I).

Micros — mínimo VIA SOLO (Art. 9º, III, "a")

Nutriente	Mín. (%)

Micros — mínimo VIA FOLIAR/FERTIRRIGAÇÃO (Art. 9º, III, "b")

Nutriente	Mín. (%)

Solubilidade obrigatória dos micronutrientes (Art. 6º, "e")

Micronutriente	Extrator obrigatório	Observação

Teor total sempre obrigatório. Em misturas/complexos, o teor solúvel no extrator aplicável deve ser ≥ 60% do teor total garantido (Art. 9º). Teor solúvel em água é facultativo para todos (Art. 6º, "e", 4).

Tolerância para DEFICIÊNCIA (Art. 20, §1º, I)

Teor garantido (Tg) em %	Simples e Complexos	Mistos
Até 0,1	25% do Tg	30% do Tg
Acima de 0,1 até 1	20% do Tg	25% do Tg
Acima de 1 até 5	(0,1375 × Tg) + 0,0625 p.p.	(0,1875 × Tg) + 0,0625 p.p.
Acima de 5 até 10	(0,0500 × Tg) + 0,5000 p.p.	(0,0500 × Tg) + 0,7500 p.p.
Acima de 10 até 40	(0,0333 × Tg) + 0,6667 p.p.	(0,0417 × Tg) + 0,8333 p.p.
Acima de 40	2 p.p.	2,5 p.p.

p.p. = pontos percentuais. Mínimo aceitável = Tg − Tolerância. pH: até 1,0 unidade para menos. Outros componentes: até 20%.

Tolerância para EXCESSO — nutrientes (Art. 20, §2º, II)

Fertirrigação, foliar, hidroponia e semente
Teor até 1%	2 × o teor garantido
Acima de 1 até 5%	1 × o teor garantido
Acima de 5%	0,5 × o teor garantido

Via solo — micronutrientes
B (em mistura)	máximo admitido = 1,5 × Tg
Cu, Mn, Zn (em mistura)	máximo admitido = 3 × Tg
B, Cu, Mn, Zn (isolados)	tolerância de 1/4 de Tg (máx. = 1,25 × Tg)

CE e índice salino: excesso de até 20% (Art. 20, §2º, III). pH: 1,0 unidade para mais. Macronutrientes primários via solo: a IN 39 não fixa teto de excesso.

Conversão de formas (Art. 5º)

Fósforo (P) = P₂O₅ × 0,436

Potássio (K) = K₂O × 0,830

Cálcio (Ca) = CaO × 0,715

Magnésio (Mg) = MgO × 0,603

Enxofre (S) = SO₃ × 0,400

Garantia granulométrica sólidos (Art. 3º, I)

Natureza física	Peneira	Passantes

Solúveis sólidos para foliar, fertirrigação e hidroponia: dispensados de garantia granulométrica (Art. 3º, §7º).